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21/05/2011 - Posição da IELB sobre união homossexual
05/05/2011 - STF reconhece união homossexual como entidade familiar.
29/09/2010 - Lei nº 15.314 - Proíbe a cobrança de ICMS - nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer natureza.

 


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